A propósito do arraial de Santo António que aí vem e a gestão da Junta de Freguesia de Arroios das festas populares
Exm.º Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Arroios João Jaime Pires, Caros Vogais executivos Laura Diogo, Bernardo Vidal e Elsa Childs,
Considerando que, à data de hoje, continuamos a aguardar que V.Ex.ªs decidam sobre o pedido de licenciamento para venda temporária nos Santos Populares e respectivo pedido de isenção de taxas submetido no dia 31/03/2026, serve o presente para, além de sumariamente vos apresentarmos – relembrando – uma cronologia dos acontecimentos, tecermos um ou outro comentário sobre todo este processo, cujo desenrolar se tem pautado por uma actuação arbitrária, pouco séria e transparente da v./ parte, ao arrepio dos mais elementares princípios enformadores da actividade da Administração Pública e, julgamos nós, ao arrepio daquele que foi o compromisso político assumido pela coligação Viver Lisboa perante não só aqueles que vos confiaram o voto, como aqueles que, não o tendo feito, vivem, trabalham e organizam as suas vidas na freguesia de Arroios, estando, por isso, sob a vossa “governação” e a quem V.Ex.ªs têm de prestar contas.
Começamos pela cronologia:
1. Em reunião, no dia 26/02, na sede da JFA e por esta convocada, estiveram presentes, do lado da autarquia, as Vogais do executivo Laura Diogo e Elsa Childs e Rui Mártires, da Secção de Licenciamento da JFA, que comunicaram a representantes do RDA, da Divergente e do CAA que o pedido de licenciamento para a festa de Santo António teria de ser feito até ao final de Março.
2. Em 24/03, o RDA enviou um email à Vogal Laura Diogo a perguntar se se confirmava a data limite para pedir o licenciamento no dia 31/03, estranhando a antecipação brusca do prazo, considerando a prática que vinha sendo adoptada pela JFA ao longos dos últimos anos (em que os pedidos podiam ser submetidos até meados de Maio).
3. A resposta daquela Vogal, no próprio dia 24/03, confirmou esse mesmo prazo e, para além disso, colocou, pela primeira vez, uma lista de exigências documentais e outras que teriam de ser cumpridas para a emissão da licença – contrariando, também neste quesito, aquela que vinha sendo a prática da JFA nos últimos anos.
4. No dia 31/03, o RDA apresentou o pedido de licenciamento para a festa de Santo António, através de email dirigido à Secção de Licenciamento da JFA e à Vogal Laura Diogo, de acordo com o seu entendimento das regras legais, preenchendo o formulário disponibilizado pela JFA no seu site especificamente para a emissão de licença para venda temporária nos Santos Populares.
5. Não tendo tido resposta, o RDA enviou novos emails em 23/04 e 06/5, a insistir numa decisão sobre o seu pedido de licenciamento, tendo a Vogal Laura Diogo acusado a recepção do pedido de licenciamento, dando ainda conta do respectivo reencaminhamento para o departamento competente (Secção de Licenciamento).
6. No dia 11/05, Rui Mártires, da Secção de Licenciamento da JFA, enviou email a comunicar ao RDA que a Junta mantinha “integralmente a posição anteriormente comunicada”, insistindo na apresentação de uma série de documentos e requisitos para a emissão da licença.
7. O RDA respondeu em 12/05 por email, solicitando a indicação da base legal (diplomas e normas) das exigências da JFA.
8. Rui Mártires respondeu em 14/05, despejando uma lista de diplomas legais pretensamente aplicáveis à situação, ignorando o pedido de licenciamento concretamente feito pelo RDA e a solicitação quanto à indicação das específicas disposições legais que justificam a não emissão da licença.
9. O RDA respondeu em 19/05 para o Sr. Presidente da JFA (João Jaime Pires), para as Vogais Laura Diogo e Elsa Childs, e bem ainda para o Vogal Bernardo Vidal, insistindo na apresentação dos fundamentos jurídicos para a recusa da emissão da licença pedida.
10. Até hoje aguardamos uma decisão.
A actuação da JFA é, para nós, inadmissível. É-o independentemente da cor ou espectro político do executivo da freguesia, assumindo, no entanto, particular relevo que tal actuação venha de um Executivo que ganhou as eleições na freguesia de Arroios apresentando-se como a alternativa da esquerda unida a mais uma governação PSD/CDS.
Governação esta que, continuando com a política de mercantilização de todas as formas de vida, não tem pejo em promover a destruição dos espaços onde as pessoas podem, ainda, descansar e conviver sem que sejam reduzidas à condição de meros consumidores.
O Executivo agora em funções na JFA podia, e pode, assumir-se – dentro das suas limitações – como uma força de resistência à destruição da cidade urdida por Carlos Moedas, mas, aparentemente, e no que respeita à realização das ditas festas dos Santos Populares, não é esse lugar que pretende ocupar.
É cada vez mais evidente que os Santos Populares deixaram de o ser, estando Junho agora tomado pelas “Festas de Lisboa”, que acontecem em espaços que se querem cada vez mais higienizados e acantonados – com recintos ficcionados pela Câmara e executados pelas Juntas –, delimitados por baias, com seguranças a ditar quem entra ou quem fica “à porta”, com preços concertados, com o patrocínio de marcas e exploração pelas respectivas empresas, transformando a ocupação e fruição do espaço público em mais um conjunto de eventos, a que só determinadas pessoas poderão ter acesso.
Frisamos, uma vez mais, e a meras duas semanas do dia 12/06, que continuamos a aguardar uma decisão vossa.
