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Com o contributo de pessoas próximas que se solidarizaram com as actividades que o RDA vinha desenvolvendo no quadro da pandemia e crise social, tem sido possível desde Julho de 2021 disponibilizar um serviço gratuito de consulta e acompanhamento jurídico a pessoas que nos visitam e procuram e que não têm condições de aceder a advogados e informação legal por outra via.
O último semestre de 2022 marca o fim da pandemia, oficialmente decretado pelo Estado, tornando claro o agudizar da crise social e económica e agravamento das condições de vida da população – quer pelo aumento do custo de vida, pela subida das rendas e créditos à habitação, pela perda de poder de compra e recusa sucessiva da valorização e aumento generalizado dos salários.
A incapacidade generalizada da população de fazer face às suas despesas é terreno fértil para o aumento de problemas relacionados com habitação (seja quanto à dificuldade em ter um contrato de arrendamento escrito, à dificuldade no pagamento de rendas ou no cumprimento dos créditos à habitação) e trabalho (contratos de trabalho precários – quando existentes –, falsos recibos verdes, diminuição da protecção laboral de pessoas mais vulneráveis).
Porque o tempo e os recursos são limitados, o aconselhamento jurídico será prestado com carácter preventivo, visando evitar que as situações cheguem a tribunal (terreno por norma pouco favorável aos inquilinos e trabalhadores) e procurando apoiar mais pessoas, apenas nas seguintes áreas:
- Habitação (direitos dos moradores e proprietários)
- Trabalho e segurança social (direitos laborais e de protecção social)
Para agendamento contactem-nos para o e-mail gab.juridico@rda69.net, deixando o nome, data pretendida e assunto; o agendamento de uma consulta jurídica está dependente de confirmação prévia.
As consultas terão lugar duas vezes por mês, das 16h às 18h00, n.º 49 da Rua Regueirão dos Anjos (na Biblioteca do RDA).
As próximas datas são:
- Abril: 26
- Maio: 8 e 24
- Junho: 5 e 19
With the contributions of people solidary with the activities that RDA69 has been developing in the ongoing pandemic and social crisis, we have been providing free legal support and advice to people who came to us looking for help and who otherwise could not afford a lawyer and access to legal information, since July 2021.
The legal support group addresses matters in the following legal areas:
- Housing (tenant’s and landlord’s rights)
- Labour and social security (labour rights and social protection)
For appointments contact:
Email: gab.juridico@rda69.net
Consultations take place twice a month, from 4PM to 6PM, at Regueirão dos Anjos, 49 (RDA’s library).
Next dates: 26th of April | 8th and 24th of May | 5th and 19th of June
Grâce à la contribution de personnes solidaires avec les activités que le RDA a développé pendant la pandémie et la crise sociale actuelle, il a été possible de mettre en place depuis Juillet 2021 un service gratuit d’accompagnement juridique destiné aux personnes qui ont besoin d’aide et n’ont les moyens d’accéder ni aux services d’un avocat, ni aux informations légales.
Les domaines du droit couverts par ce service d’accompagnement juridique sont:
- Habitation (droit des locataires et propriétaires)
- Travail et de la Sécurité Sociale (droit du travail et de la protection sociale)
Pour prendre rendez-vous:
Email: gab.juridico@rda69.net
Les consultations auront lieu deux fois par mois , entre 16h00 et 18h00, au 49 de la rue Regueirão dos Anjos (dans la bibliothèque du RDA).
Prochaines dates: 26 avril | 8 et 24 mai | 5 et 19 juin